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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Exame de insanidade mental. Inexistência de dúvida razoável quanto à sanidade mental da acusada.
O EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER: Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de SILVIA CALABRESI LIMA, em face de v. acórdão prolatado pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no writ nº 31822-3/217.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 17:27
Indeferida substituição de prisão por internação por insanidade mental
questionada a sanidade mental de acusado de praticar crimes graves.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas corpus. Pedido de exame de sanidade mental indeferido. Verificação da necessidade da perícia. Via inidônea.
Não evidenciando - desde logo - a impetração, mediante prova inequívoca, a dúvida fundada acerca da higidez psíquica do acusado
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 10:25
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Com o provimento do recurso, em razão de dúvida sobre a sanidade do réu, o colegiado determinou a
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 14:00
2ª Turma suspende exame de sanidade mental de condenado por estupro
O STF cassou a decisão que determinava o exame de sanidade mental no acusado que foi condenado à
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:55
Perícia é desnecessária quando não há dúvidas da sanidade do réu
De acordo com o processo, o homem alegou insanidade porque não considerava normal o fato de ter
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 20:36
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 13:14
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:04
Questão de Ordem na Ação Penal originária. Incidente de Insanidade Mental
Presença do artigo 80 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:23
Apelação criminal. Sentença absolutória imprópria. Incidente de insanidade mental.
Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Atentado violento ao pudor com violência ficta em face da menoridade da vítima. Persecutio criminis.
A falta de evidência quanto ao prejuízo à intelecção e volição impede a produção de prova voltada à constatação de insanidade mental do acusado.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 17:24
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 12:09
Empresária que torturou menina em Goiânia tem pedido de exame de sanidade negado
Sílvia Calabresi Lima, acusada de torturar uma menina de 12 anos em seu apartamento, teve pedido de exame de sanidade mental negado.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:16
Caso Calabresi: doméstica também pede exame de sanidade mental.
Na defesa prévia da doméstica Vanice Maria Novaes, protocolada ontem (15) na 7ª Vara Criminal de Goiânia, a advogada Rosângela Borges de Freitas Vieira requereu a quebra do sigilo telefônico celular e fixo da empresária Sílvia Calabresi e, ainda, a realização de perícia psicológica em sua constituinte.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:30
Incidente de insanidade mental não comprovado
comprovação do seu estado de saúde mental à época da prática das condutas ilícitas a ele imputadas na ação penal.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00